Tratamento de dados
O tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos através deste formulário será realizado em conformidade com o o Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Responsável pelo tratamento: Câmara Municipal de Ílhavo, com sede na Av. 25 de Abril, 3830-044 Ílhavo, inscrito com o número de pessoa coletiva 506 920 887, e com o endereço eletrónico geralcmi@cm-ilhavo.pt.
Finalidade do tratamento: Os dados eventualmente recolhidos através deste formulário destinam-se exclusivamente à avaliação da Sessão de Acolhimento aos Professores "Mar de Aprendizagens", integrada no Ano Municipal da Educação 2026, bem como à análise das opiniões, sugestões e contributos apresentados, com vista à melhoria e ao planeamento de futuras iniciativas dirigidas aos profissionais da educação.
Conservação dos dados pessoais: Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à instrução e conclusão do procedimento de reembolso e, posteriormente, pelos prazos legalmente aplicáveis, designadamente para efeitos de cumprimento das obrigações legais de arquivo e conservação de documentos.
Direitos: O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, limitação e oposição ao tratamento nos termos do RGPD, bem como o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no site do Município de Ílhavo ou contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do correio eletrónico rgpd@cm-ilhavo.pt.
