Cartão Família
O QUE É
O Cartão Família do Município de Ílhavo, uma das medidas previstas no Plano Municipal de Apoio à Família, tem como objetivo proporcionar o acesso a benefícios na aquisição de bens e serviços, disponibilizados por entidades públicas e privadas do Município de Ílhavo.
A QUEM SE DESTINA
A todos os agregados familiares compostos por três ou mais elementos dependentes*, residentes no Município de Ílhavo.
*Entende-se por “Pessoa Dependente”, o elemento descendente ou ascendente na linha reta de parentesco que:
- seja menor
ou - tendo idade inferior a 26 anos, frequente estabelecimento de ensino e não aufira rendimento mensal bruto superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
ou - pessoa que é incapaz de existir satisfatoriamente sem a ajuda de outrem, com necessidade de apoio para a realização das atividades de vida diárias
FAMÍLIAS - CANDIDATURA
Presencialmente
- Balcão do Espaço Cidadão no Edifício da Câmara Municipal de Ílhavo
Formulário - Pedido do Cartão de Família
ONLINE
Documentos a apresentar:
- Formulário de candidatura;
- Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Fotocópia de Título de Residência, Passaporte, Certificado do Registo, Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e Número de Identificação da Segurança Social, de todos os elementos do agregado familiar;
- Comprovativo do Recenseamento Eleitoral dos elementos do agregado familiar que são maiores de idade;
- Fotocópia da folha de rosto do Modelo 3 da última declaração de rendimentos (IRS) ou declaração da Segurança Social comprovativa da situação alegada;
- Atestado médico comprovativo da situação de saúde, no caso de dependentes portadores de deficiência e/ou pessoas idosas que necessitem de acompanhamento permanente;
- No caso de pessoa dependente, maior de idade e com idade inferior a 26 anos, comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino e/ou última Declaração de Rendimentos e/ou Histórico de descontos junto da Segurança Social;
- Para cidadãos estrangeiros: comprovativo de residência (Certificado de Registo pedido na Câmara Municipal, para cidadãos europeus. Documento Oficial das Finanças ou Segurança Social, para cidadãos estrangeiros fora da União Europeia).
Após a entrega da candidatura, deverá aguardar informação sobre a aprovação da mesma e o envio do Cartão Família por parte da Câmara Municipal de Ílhavo.
QUAIS OS BENEFÍCIOS/DESCONTOS EM VIGOR
Consulte aqui as entidades e os benefícios associados ao Cartão Família
Benefícios/Entidades parceiras
As entidades públicas ou privadas, que tragam claras vantagens para os munícipes de Ílhavo poderão associar-se a este projeto:
- Protocolo estabelecido com a Câmara Municipal de Ílhavo
- Protocolo com validade de 1 ano podendo ser renovado ou ajustado
Normas de Utilização do Cartão Família do Município de Ílhavo
Adira ou solicite esclarecimento adicional.
Câmara Municipal de Ílhavo
Av. 25 de Abril – 3830-044 Ílhavo
Telefone: 234 329 625
E-mail: ddss@cm-ilhavo.pt