Cartão Família
O Cartão Família é uma das medidas previstas no Plano Municipal de Apoio à Família e tem como objetivo facilitar o acesso das famílias a benefícios e descontos na aquisição de bens e serviços disponibilizados por entidades públicas e privadas do Município de Ílhavo.
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A quem se destina
O Cartão Família destina-se a agregados familiares compostos por três ou mais elementos dependentes, residentes no Município de Ílhavo.
Considera-se pessoa dependente o elemento descendente ou ascendente na linha reta de parentesco que se encontre numa das seguintes situações:
- Seja menor de idade;
- Tenha idade inferior a 26 anos, frequente um estabelecimento de ensino e não aufira um rendimento mensal bruto superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- Seja incapaz de satisfazer autonomamente as suas necessidades de vida diária, necessitando do apoio de outra pessoa para a realização dessas atividades.
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Como candidatar-se
A candidatura pode também ser efetuada através do Formulário online do Cartão Família ou presencialmente no Balcão do Espaço Cidadão, na Câmara Municipal de Ílhavo.
[Formulário de pedido do Cartão Família]
Em caso de dúvida no preenchimento do formulário, deverá contactar a Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde, através dos seguintes contactos:
E-mail: ddss@cm-ilhavo.pt
Telefone: 234 329 625 (chamada para rede fixa nacional)
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Documentos necessários
Para a candidatura, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Formulário de candidatura;
- Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Fotocópia de Título de Residência, Passaporte, Certificado do Registo, Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e Número de Identificação da Segurança Social, de todos os elementos do agregado familiar;
- Comprovativo do Recenseamento Eleitoral dos elementos do agregado familiar que são maiores de idade;
- Fotocópia da folha de rosto do Modelo 3 da última declaração de rendimentos (IRS) ou declaração da Segurança Social comprovativa da situação alegada;
- Atestado médico comprovativo da situação de saúde, no caso de dependentes portadores de deficiência e/ou pessoas idosas que necessitem de acompanhamento permanente;
- No caso de pessoa dependente, maior de idade e com idade inferior a 26 anos, comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino e/ou última Declaração de Rendimentos e/ou Histórico de descontos junto da Segurança Social;
- Para cidadãos estrangeiros: comprovativo de residência (Certificado de Registo pedido na Câmara Municipal, para cidadãos europeus. Documento Oficial das Finanças ou Segurança Social, para cidadãos estrangeiros fora da União Europeia).
Após a entrega da candidatura, deverá aguardar informação sobre a aprovação da mesma e o envio do Cartão Família por parte da Câmara Municipal de Ílhavo.
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Benefícios e descontos
O Cartão Família permite o acesso a benefícios e descontos disponibilizados pelas entidades públicas e privadas aderentes ao programa.
Consulte a lista atualizada de entidades parceiras e benefícios associados ao Cartão Família.
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Adesão de entidades parceiras
As entidades públicas ou privadas que disponibilizem benefícios que representem vantagens para as famílias residentes no Município de Ílhavo podem associar-se ao Cartão Família.
A adesão pressupõe:
- Celebração de protocolo com o Município de Ílhavo;
- Protocolo com validade de um ano, podendo ser renovado ou ajustado.
Para conhecer as condições de utilização do Cartão Família, consulte as Normas de Utilização do Cartão Família do Município de Ílhavo.
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Mais informações
E-mail: ddss@cm-ilhavo.pt
Telefone: 234 329 625 (chamada para rede fixa nacional)