Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados

Os apoios podem assumir as seguintes modalidades:

• Apoio financeiro;
• Prestação de serviços;
• Comparticipação no pagamento de taxas ou tarifas;
• Redução de taxas.

• Habitação – Água, Saneamento, Resíduos Sólidos, Apoio ao arrendamento, Apoio ao empréstimo bancário para aquisição de habitação, Apoio para obras;
• Promoção do desenvolvimento – Redução de taxas ou tarifas: ingresso ou frequência nos equipamentos desportivos ou culturais; frequência no Programa das Férias Divertidas; esterilização de animal, vacinação antirrábica e identificação eletrónica;
• Deficiência e/ou Dependência – Atribuição de produtos de apoio a pessoas portadoras de deficiência ou em situação de dependência;
• Educação – Comparticipação dos encargos com as refeições, material escolar e visitas de estudo para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e com as refeições para alunos do Ensino Pré-Escolar;
• Empregabilidade – Apoio na procura ativa de emprego e/ou criação do próprio emprego através do Serviço de Apoio à Formação e ao Emprego da Câmara Municipal de Ílhavo.

Os pedidos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e apresentados através de requerimento próprio, disponibilizado pelo Município de Ílhavo.

Consoante a natureza do apoio solicitado, deverão ser apresentados os documentos comprovativos necessários à análise da situação socioeconómica e do pedido.

Para conhecer as condições de atribuição, modalidades de apoio e respetivos procedimentos, consulte o Regulamento Municipal de Apoio à Família e Indivíduos Carenciados.