Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados
O que é
O Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados é um instrumento criado em julho de 2010 com o objetivo de promover a inserção social da população mais carenciada, que se encontre em situação socioeconómica considerada precária e de carência
A quem se destina
A famílias e indivíduos comprovadamente carenciados e residentes no Município de Ílhavo.
Tipos de apoios
Financeiro;
Prestação de serviços;
Comparticipação no pagamento de taxas ou tarifas;
Redução de taxas.
Áreas de aplicação dos apoios
Habitação – Água, Saneamento, Resíduos Sólidos, Apoio ao arrendamento, Apoio ao empréstimo bancário para aquisição de habitação, Apoio para obras;
Promoção do desenvolvimento – Redução de taxas ou tarifas: ingresso ou frequência nos equipamentos desportivos ou culturais; frequência no Programa das Férias Divertidas; esterilização de animal, vacinação antirrábica e identificação eletrónica;
Deficiência e/ou Dependência – Atribuição de produtos de apoio a pessoas portadoras de deficiência ou em situação de dependência;
Educação – Comparticipação dos encargos com as refeições, material escolar e visitas de estudo para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e com as refeições para alunos do Ensino Pré-Escolar;
Empregabilidade – Apoio na procura ativa de emprego e/ou criação do próprio emprego através do Serviço de Apoio à Formação e ao Emprego da Câmara Municipal de Ílhavo.
Como solicitar o apoio
Todos os pedidos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e efetuados em requerimento próprio a fornecer pela Câmara Municipal. Deverão ser apresentados documentos específicos dependendo do apoio solicitado.
Para saber mais sobre esta e outras condições consulte o Regulamento, aqui
