Gabinete de Apoio ao Emigrante - Ílhavo

Criado em junho de 2000, o Gabinete de Apoio ao Emigrante do Município de Ílhavo (GAE Ílhavo) resulta de um Acordo de Cooperação com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O GAE Ílhavo tem como destinatários os ilhavenses que estão emigrados, aqueles que já regressaram ou todos aqueles que pretendam iniciar um processo migratório (mesmo que por um período curto).

Este serviço de atendimento foi criado com o objetivo de:

• Informar os munícipes dos seus direitos nos países de acolhimento;
• Apoiar no regresso e reinserção em Portugal;
• Contribuir para a resolução de problemas;
• Facilitar o contacto com outros serviços da administração pública portuguesa;
• Encaminhar os emigrantes para as entidades competentes, sempre que o assunto exposto não for da competência da autarquia.

No GAE Ílhavo pode tratar de:

• Assuntos relacionados com a Segurança Social, tais como pensões, reformas e complementos sociais, entre outros;
• Assistência médica;
• Obrigações fiscais e impostos;
• Programa REGRESSAR;
• Conselhos ao viajante;
• Ensino: equivalências e reconhecimento de qualificações;
• Empregabilidade, formação profissional e empreendedorismo.

Consulte o Portal das Comunidades Portuguesas ou o Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.