A Câmara Municipal de Ílhavo deliberou, em reunião de 6 de fevereiro de 2025, a abertura do procedimento da 2.ª Revisão do PDM, publicada no DR n.º 7043/2025/2, de 14 de março. O processo foi acompanhado com os de Termos Referência e REOT - Relatório do Estado do Ordenamento do Território.
O prazo para a elaboração do procedimento é de 24 meses.
o adequar à evolução, a curto, médio e longo prazo, das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram a sua elaboração;
atualizar o Modelo Territorial, a Visão e definir novos Objetivos Estratégicos;
atualizar os seus Estudos de Caraterização e muito especificamente o seu Diagnóstico;
atualizar e integrar outros Instrumentos Municipais e elaborar os que se encontram em falta;
atualizar e integrar as novas agendas prioritárias, nomeadamente Educação, Habitação, Saúde, Ação Climática, Emprego, Mobilidade, entre outras.
A Câmara Municipal de Ílhavo deliberou, em reunião de 6 de fevereiro de 2025, a abertura do procedimento, publicada no DR n.º 7043/2025/2, de 14 de março, com um prazo de elaboração de 24 meses.
Participação Pública Preventiva
Foi aberto um período de participação pública, por 30 dias úteis, que decorreu entre 14 de março de 2025 a 29 de abril 2025.
Constituição da Comissão Consultiva
Foi publicada a constituição da Comissão Consultiva - CC, no Diário da República n.º 115, 2ª série, Despacho n.º 6667/2025 de 17/06/2025. A Comissão é composta por 24 entidades, sendo presidida pela CCDR-C.
Estudos de Caraterização e Diagnóstico e RFCD da AAE
Encontra-se em procedimento de articulação interna a 1.ª Versão dos Estudos de Caracterização e Diagnóstico, assim como a consolidação do Relatório dos Fatores Críticos de Decisão (RFCD) da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
