Transferência de Competências

Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS)

Consiste num atendimento de primeira linha que responde eficazmente às situações de crise e/ou de emergência social.

Privilegia um acompanhamento social destinado a assegurar apoio técnico, informação e mobilização de recursos adequados a cada situação, tendo em vista a prevenção e a resolução de problemas sociais.

Celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI)

Consiste numa prestação pecuniária de natureza transitória, variável em função do rendimento e da composição do agregado familiar, de modo a contribuir para a satisfação de necessidades essenciais e favorecer a progressiva inserção laboral, social e comunitária.

Visa proteger os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão.

Atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual

Atribuição de prestações pecuniárias de carácter eventual em situações de carência económica e de risco social.