Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
- Ambiente, Salubridade e Saúde Pública
- Ação Social
- Exercício de Atividades Económicas e Eventos
- Apoio a Entidades
- Cultura e Turismo
- Educação
- Empreendedorismo e Emprego
- Proteção Civil e Gestão Florestal
- Desporto e Juventude
- Direitos e Cidadania
- Espaço Público e Publicidade
-
Urbanismo
-
Certidões
- Certidão de Cedência de Parcela para o Domínio Público
- Certidão de Compropriedade
- Certidão de Confrontações
- Certidão de Constituição de Regime Jurídico de Propriedade Horizontal
- Certidão de Destaque de Parcela
- Certidão de Isenção de Alvará de Utilização
- Certidão de Licença de Utilização
- Certidão de Toponímia
- Certidão de Divisão em Duas Parcelas
- Certidão - Demolição de Edificação
- Comunicação Prévia
- Início dos Trabalhos
- Legalização
-
Licença
- Alteração à Licença
- Demolição nos termos da alínea f) do n.º2 do artigo 4.º
- Licença Parcial Para Construção da Estrutura, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º
- Licença - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
- Licença - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades
- Licença - Obras de Edificação - Projetos de Especialidade
- Licença - Obras de Urbanização e Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Licença - Operações de Loteamento
- Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
- Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão de Licença - Obras de Edificação
- Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão de Licença - Obras de Urbanização
- Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão de Licença - Operações de Loteamento
- Obra Inacabada - Licença Especial
- Licença - Alteração ao Projeto Durante a Execução da Obra
- Pedido de Informação Prévia (PIP)
- Utilização
- Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
-
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
-
Averbamentos
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Obras de Edificação e Autorização de Utilização
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Operações de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Titular de Licença/Alvará - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Titular de Licença - Operações de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Titular de Licença/Alvará - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Titular de Licença/Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Titular de Licença/Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Operações de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Titular de Licença/Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Operações de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Operações de Loteamento
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Edificação
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Operações de Loteamento
- Averbamento ao Processo nos termos do n.º 10 do artigo 9.º
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Obras de Edificação e Autorização de Utilização
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Obras de Urbanização
- Junção de Elementos
-
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Certidões
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Edificação
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Loteamento
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Urbanização
- Cópia de Processo
- Ficha Técnica de Habitação - Depósito
- Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via
- Informação sobre o Início dos Trabalhos
- Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Edificação
- Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Urbanização
- Receção Definitiva - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Receção Definitiva - Obras de Urbanização
- Receção Provisória - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Receção Provisória - Obras de Urbanização
- Redução da Caução - Obras de Urbanização
- Redução da Caução - Obras de Urbanização Precedidas de Operação de Loteamento
- Número de Polícia
- Verificação de Alinhamentos
- Vistoria de Insalubridade
- Vistoria de Segurança
- Ligação de Águas Pluviais à Rede Pública
- Outros Assuntos
-
Averbamentos
-
Certidões
- Transportes, Mobilidade e Trânsito
- Reabilitação Urbana
- Inspeção de Instalações
Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:05