Candidatura ao Programa de Apoio à Esterilização

O Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia surge no âmbito da implementação da Proposta n.º 25 — “Esterilizar é amar e responsabilizar” — vencedora do Orçamento Participativo de Ílhavo 2025.

O Programa tem como objetivo promover o bem-estar animal, a saúde pública, a prevenção do abandono e uma maior responsabilização dos detentores, através do reembolso parcial do valor investido na esterilização dos seus animais de companhia.

O Programa manter-se-á em vigor até se esgotar o montante global de financiamento de 30.000€.

A QUE ANIMAIS SE DESTINA
- Canídeos e felídeos domésticos
- Idade igual ou superior a 6 meses de idade
VALORES DE REEMBOLSO

O apoio à esterilização inclui os seguintes reembolsos:

Tipologia animal Valor de reembolso

Cadela 97 euros

Cão 65 euros

Gata 66 euros

Gato 40 euros
CONDIÇÕES DE ACESSO
- O titular de animal de companhia é residente no Concelho de Ílhavo;
- O titular do animal não tem dívidas à Câmara Municipal de Ílhavo;
- O animal de companhia reside na mesma morada que o seu titular;
- O animal de companhia está devidamente identificado e registado na base de dados nacional (SIAC);
- O animal de companhia (canídeo) está devidamente vacinado com a profilaxia antirrábica obrigatória;
- O animal de companhia (canídeo) está devidamente registado e licenciado na Junta de Freguesia da área de residência;
- O animal de companhia apresenta o Boletim Sanitário para Cães e Gatos ou Passaporte do Animal de Companhia;
- O cumprimento das obrigações legalmente previstas para a detenção de animal de companhia e das restantes obrigações legais e regulamentares para a detenção de animais, nos termos do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, na sua atual redação e nas condições previstas nas Lei n.º 46/2013, de 4 de julho, quando estejam em causa a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos;
- O procedimento cirúrgico de esterilização é realizado num Centro de Atendimento Médico Veterinário (CAMV), vulgo consultório, clínica ou hospital veterinário, localizado no município de Ílhavo;
- O registo da esterilização no SIAC deve mencionar que esta foi financiada pelo município de Ílhavo;
- O apoio à esterilização de animais de companhia tem como limite 4 (quatro) animais por titular de animal de companhia.
Clique aqui para obter as Normas de Candidatura ao Programa.
MODO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA CANDIDATURA
- Documento comprovativo de morada atual no Município de Ílhavo
Exemplos: Certidão de Domicílio Fiscal, disponível no Portal das Finanças, ou fatura recente de água, eletricidade, gás ou telecomunicações. O documento deve estar emitido em nome do detentor do animal;
- Documento comprovativo do Licenciamento na Junta de Freguesia (exclusivo para canídeos)
Exemplos: fatura/recibo do comprovativo de pagamento emitido pela Junta de Freguesia;
- Boletim Sanitário
Anexar cópia/digitalização de todas as páginas preenchidas do Boletim Sanitário do seu animal de companhia, incluindo aquelas que apresentem o registo das vacinações
CONTACTOS

Médico Veterinário Municipal: Dr. João Silva

E-mail: croaci@cm-ilhavo.pt

Telefone: 234 329 605

Tipologia animal	Valor de reembolso
Cadela	97 euros
Cão	65 euros
Gata	66 euros
Gato	40 euros

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Conteúdo atualizado em2 de junho de 2026às 17:04