CONSULTA PÚBLICA 'BEIRA ATLÂNTICO' (BUPi)
A Consulta Pública "Beira Atlântico" decorre entre 21 de outubro de 2026 e 18 de janeiro de 2027 e abrange os municípios de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos. Durante este período, os cidadãos podem consultar os limites dos terrenos abrangidos e apresentar uma reclamação caso identifiquem incorreções.
A consulta incide sobre as Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG), ou seja, a identificação dos terrenos num mapa através da sua localização e dos seus limites. Estão abrangidas as RGG destes municípios que não apresentam sobreposições com outros terrenos, mas que foram validadas com reserva de geometria.
Este procedimento permite dar a conhecer a informação representada no mapa e possibilita que os interessados verifiquem se os limites indicados correspondem à realidade.
Como consultar e participar
Para participar, deve aceder ao Portal da Consulta Pública do BUPi, selecionar a consulta «Beira Atlântico» e localizar o terreno que pretende verificar.
Caso discorde dos limites apresentados, pode apresentar uma reclamação online, mediante autenticação e seleção do terreno no mapa, ou presencialmente, no balcão BUPi do município onde o terreno se localiza. Para os terrenos situados no concelho de Ílhavo, os interessados podem dirigir-se ao Balcão BUPi do Municipio de Ílhavo.
A consulta e a apresentação de reclamações decorrem durante 60 dias úteis, até 18 de janeiro de 2027.
Identificação de terrenos durante a consulta
Durante este período, continua a ser possível identificar terrenos no BUPi. Contudo, não poderão ser realizadas novas RGG que se sobreponham às representações abrangidas pela consulta pública.
O Município de Ílhavo convida os proprietários e demais interessados a consultar o mapa e a verificar a informação relativa aos seus terrenos, para que eventuais incorreções sejam comunicadas dentro do prazo.
Aviso