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Gabinete de Apoio ao Emigrante - Ílhavo
- BUPi - Balcão Único do Prédio
BUPi - Balcão Único do Prédio
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1. O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.
Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.
2. O BUPi passo a passo
REÚNA OS SEUS DOCUMENTOS
– Cartão de Cidadão do Titular
– Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT)
E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
DESENHE O SEU TERRENO
– No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.
CONCLUA O PROCESSO DE REGISTO
– O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita (até 30 de setembro de 2026), através de um técnico municipal, no balcão BUPi do Município de Ílhavo ou no site bupi.gov.pt. E já está.
3. Porque deve registar?
– Para garantir os seus direitos de propriedade.
A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
– Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
– Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
– Porque pode fazê-lo, até 30 de setembro de 2026, de forma gratuita , se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
4. Informações sobre o registo do terreno
COMO POSSO EFETUAR O REGISTO?
Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do Município de Ílhavo ou no site bupi.gov.pt.
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.
COMO SABER SE O TERRENO ESTÁ REGISTADO?
Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.
E QUANDO NÃO HOUVER REGISTO NA CONSERVATÓRIA?
Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
- Escritura de compra e venda;
- Habilitação de herdeiros;
- Decisão judicial.
Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.
5. Informações sobre a georreferenciação
O QUE É E PARA QUE SERVE?
A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.
QUANTO CUSTA ESTE PROCESSO?
Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita até 30 de setembro de 2026, através de um técnico municipal, no balcão BUPi do Município de Ílhavo ou, ainda, no site bupi.gov.pt.
ATENDIMENTO
O atendimento é realizado de forma presencial, na Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00, sujeito a marcação prévia através do contacto telefónico 234 329 600.
O atendimento é também realizado nas Juntas de Freguesia:
- 1.ª terça-feira: Junta de Freguesia da Gafanha do Carmo
- 2.ª quarta-feira: Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação
- 3.ª quarta-feira: Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré
Aplicação Móvel BUPi
A App BUPi é uma aplicação móvel que, através de tecnologia GPS, o ajudará a identificar e marcar os limites das suas propriedades.
Identifique de forma simples, rápida, gratuita (até 30 de setembro de 2026) e inequívoca, os limites das suas propriedades rústicas com a App BUPi.
Com o objetivo de melhorar este serviço, precisamos do seu contributo para preencher um questionário de identificação das suas necessidades e as suas expectativas relativamente a esta aplicação móvel.
Passos para o desenho da sua propriedade:
- Instale a App (disponível para iOS e Android).
- Dirija-se ao terreno que deseja identificar e comece por marcar o primeiro vértice.
- Poderá ajustar o vértice delimitado, através do "joystick" no ecrã, para que não existam sobreposições com outros terrenos.
- Desloque-se no terreno e vá marcando os restantes vértices, de modo a delimitar toda a sua propriedade.
- No final, grave o desenho;
- Envie o ficheiro KML gerado para o seu endereço de email e guarde no seu computador.
- Partilhe o ficheiro KML gerado pela app com o seu Balcão BUPi.
Mais informações através do endereço de e-mail: bupi@cm-ilhavo.pt.
Manual de preparação para a RGG Eletrónica
LOCALIZAÇÃO
Balcão BUPi Ílhavo
Morada: Av. 25 de abril, 3830 - 044 Ílhavo
GPS: 40°36'00.1"N 8°39'59.3"W
Google Maps: 40.600015, -8.666462
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