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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.I.10.1.

Confiança de processo - Requerida verbalmente por advogado, para exame no seu escritório, pelo período de sete dias;

Valor
18,85 €
Código
2018.I.10.2.

Confiança de processo - Por cada dia além do referido na alínea anterior.

Valor
6,40 €
Código
2018.I.17.6.

BDE - Por cada acesso mediado.

Valor
9,15 €
Código
2018.IX.Q12.5.

Alvará de licença de obras de urbanização - 2.as vias do Alvará.

Valor
24,45 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Valor
4,30 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.2.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Valor
5,85 €
Código
2018.IX.Q25.12.2.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;

Valor
4,30 €
Código
2018.IX.Q25.12.2.2.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;

Valor
5,85 €
Código
2018.IX.Q25.12.7.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Cartografia temática (geotiff) - Cartografia temática, por folha A1;

Valor
219,00 €

Anexos

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Memória descritiva e justificativa - Informação sobre o Início dos Trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização com delimitação do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta topográfica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de implantação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DXF
Levantamento fotográfico do local

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Cópia da notificação relativa ao pedido de informação prévia (específico apenas para os Quiosques)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade do autor do projeto (específico apenas para os Quiosques)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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Conteúdo atualizado em26 de agosto de 2026às 19:19

DIVERSOS - OUTROS ASSUNTOS

Detalhes

Taxas

Confiança de processo - Requerida verbalmente por advogado, para exame no seu escritório, pelo período de sete dias;

Confiança de processo - Por cada dia além do referido na alínea anterior.

BDE - Por cada acesso mediado.

Alvará de licença de obras de urbanização - 2.as vias do Alvará.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Cartografia temática (geotiff) - Cartografia temática, por folha A1;

Anexos

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Memória descritiva e justificativa - Informação sobre o Início dos Trabalhos

Planta de localização com delimitação do prédio

Planta topográfica

Planta de implantação

Levantamento fotográfico do local

Cópia da notificação relativa ao pedido de informação prévia (específico apenas para os Quiosques)

Termo de responsabilidade do autor do projeto (específico apenas para os Quiosques)

Legislação

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)