OBRA INACABADA

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Taxas

Código
2018.I.17.6.

BDE - Por cada acesso mediado.

Valor
9,15 €
Código
2018.IX.Q14.1.

Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará.

Valor
24,45 €
Código
2018.IX.Q14.2.

Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração;

Valor
7,80 €
Código
2018.IX.Q24.1.

Reposição de pavimentos - Reposição do pavimento da via pública, levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal - Tout-venant, m2 ou fração, camada com 0,15 metros de espessura média.

Valor
7,80 €
Código
2018.IX.Q24.2.

Reposição de pavimentos - Reposição do pavimento da via pública, levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal - Pavimento betuminoso. camada de desgaste com 0,05 metros de ...

Valor
23,20 €
Código
2018.IX.Q24.5.

Reposição de pavimentos - Reposição do pavimento da via pública, levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal - Calçada à portuguesa, 7 x 7, por m2 ou fração.

Valor
37,90 €
Código
2018.IX.Q24.6.

Reposição de pavimentos - Reposição do pavimento da via pública, levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal - Calçada de paralelepípedos de granito, com fundação, por m2 ou fração.

Valor
46,30 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Valor
4,30 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.2.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Valor
5,85 €

Anexos

* Fotografias do imóvel e da envolvente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Calendarização da execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em9 de dezembro de 2025às 17:22

OBRA INACABADA

Taxas

BDE - Por cada acesso mediado.

Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará.

Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração;

Reposição de pavimentos - Reposição do pavimento da via pública, levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal - Tout-venant, m2 ou fração, camada com 0,15 metros de espessura média.

Reposição de pavimentos - Reposição do pavimento da via pública, levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal - Pavimento betuminoso. camada de desgaste com 0,05 metros de ...

Reposição de pavimentos - Reposição do pavimento da via pública, levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal - Calçada à portuguesa, 7 x 7, por m2 ou fração.

Reposição de pavimentos - Reposição do pavimento da via pública, levantado ou danificado por motivo de realização de quaisquer obras ou trabalhos não promovidos pela Câmara Municipal - Calçada de paralelepípedos de granito, com fundação, por m2 ou fração.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Anexos

* Fotografias do imóvel e da envolvente

* Memória descritiva e justificativa

* Estimativa do custo total da obra

* Calendarização da execução da obra

* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

* Projeto de Arquitetura - Técnico autor - Termo de responsabilidade

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho