PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA NOS TERMOS DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

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Taxas

Código
2018.I.17.6.

BDE - Por cada acesso mediado.

Valor
9,15 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Valor
4,30 €
Código
2018.IX.Q25.12.1.2.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Valor
5,85 €
Código
2018.IX.Q25.12.2.1.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;

Valor
4,30 €
Código
2018.IX.Q25.12.2.2.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;

Valor
5,85 €
Código
2018.IX.Q9.1.1.

Apreciação de pretensões diversas - Direito à informação - De loteamento;

Valor
73,00 €
Código
2018.IX.Q9.11.

---2023---Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico; (substituido por 2018.IX.Q9.11.B)

Valor
0,00 €
Código
2018.IX.Q9.11.B

Apreciação de pretensões diversas - Pedidos de realização de vistoria;

Valor
18,30 €
Código
2018.IX.Q9.12.

Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico;

Valor
18,30 €

Anexos

* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de localização com delimitação do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Fotografias do terreno e envolvente atualizadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Levantamento topográfico georreferenciado

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;PDF
Peças desenhadas necessárias à demonstração da pretensão

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;DWFx
Planta de implantação sobre levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
32 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG
OUTRO

N.º máximo de Ficheiros
20

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:06

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA NOS TERMOS DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

Taxas

BDE - Por cada acesso mediado.

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;

Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;

Apreciação de pretensões diversas - Direito à informação - De loteamento;

---2023---Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico; (substituido por 2018.IX.Q9.11.B)

Apreciação de pretensões diversas - Pedidos de realização de vistoria;

Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico;

Anexos

* Memória descritiva e justificativa

* Planta de localização com delimitação do prédio

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano

Fotografias do terreno e envolvente atualizadas

Levantamento topográfico georreferenciado

Peças desenhadas necessárias à demonstração da pretensão

Planta de implantação sobre levantamento topográfico

OUTRO