INÍCIO DE TRABALHOS

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
2018.I.17.6.

BDE - Por cada acesso mediado.

Valor
9,15 €
Código
2018.IX.Q12.1.

Alvará de licença de obras de urbanização - Emissão do Alvará.

Valor
24,45 €
Código
2018.IX.Q12.2.1.

Alvará de licença de obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1. - Prazo, por cada mês ou fração.

Valor
15,45 €
Código
2018.IX.Q12.3.

Alvará de licença de obras de urbanização - Implantação, por m2 da área de intervenção.

Valor
0,45 €
Código
2018.IX.Q14.1

Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará.

Valor
24,45 €
Código
2018.IX.Q14.2.

Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração;

Valor
7,80 €
Código
2018.IX.Q14.3.1.

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Edifícios de habitação ou mistos, por m2 ou fração da área de implantação;

Valor
1,40 €
Código
2018.IX.Q14.3.2.

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Indústria, comércio e serviços em edifícios autónomos, por cada 10 m2 de área de implantação;

Valor
1,40 €
Código
2018.IX.Q14.3.3.

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Por metro linear ou fração dos muros de vedação.

Valor
4,65 €

Anexos

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Memória descritiva e justificativa - Informação sobre o Início dos Trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização com delimitação do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta topográfica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de implantação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG
Levantamento fotográfico do local

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Cópia da notificação relativa ao pedido de informação prévia (específico apenas para os Quiosques)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Termo de responsabilidade do autor do projeto (específico apenas para os Quiosques)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

...

Legislação

Número
123/2018

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Data
-
Número
123/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:06

INÍCIO DE TRABALHOS

Detalhes

Taxas

BDE - Por cada acesso mediado.

Alvará de licença de obras de urbanização - Emissão do Alvará.

Alvará de licença de obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1. - Prazo, por cada mês ou fração.

Alvará de licença de obras de urbanização - Implantação, por m2 da área de intervenção.

Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará.

Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração;

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Edifícios de habitação ou mistos, por m2 ou fração da área de implantação;

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Indústria, comércio e serviços em edifícios autónomos, por cada 10 m2 de área de implantação;

Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Por metro linear ou fração dos muros de vedação.

Anexos

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Memória descritiva e justificativa - Informação sobre o Início dos Trabalhos

Planta de localização com delimitação do prédio

Planta topográfica

Planta de implantação

Levantamento fotográfico do local

Cópia da notificação relativa ao pedido de informação prévia (específico apenas para os Quiosques)

Termo de responsabilidade do autor do projeto (específico apenas para os Quiosques)

Legislação

Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)