Ponte da Vista Alegre: Executivo Municipal mantém o compromisso de recuperar a atual estrutura e o mais rapidamente possível
A Câmara Municipal de Ílhavo mantém firme o compromisso de concretizar, no mais curto prazo possível e já anunciado, uma solução que permita devolver à população a travessia da Ponte da Vista Alegre, garantindo as necessárias condições de segurança a todos os seus utilizadores. Solução essa que passa, já o dissemos, pela opção técnica e cientificamente suportada da recuperação da atual Ponte da Vista Alegre. Para além de ser também a solução que se mostra mais adequada quer à necessidade de satisfazer prontamente as necessidades de circulação dos seus utentes (uma nova ponte demoraria certamente anos a ver concluídos os procedimentos de contratação, financiamento e execução), quer às disponibilidades de tesouraria da Câmara Municipal de Ílhavo.
Desde o encerramento da Ponte, em dezembro de 2025, o Município tem desenvolvido todos os procedimentos necessários à concretização da solução tecnicamente ‘prescrita’ para esta infraestrutura, que os estudos e avaliações realizados apontaram para a recuperação da Ponte.
Definida a solução, a Câmara Municipal avançou para um concurso público, com um preço base de 500 mil euros e um prazo de execução de seis meses, cumprindo integralmente quer as recomendações técnicas, quer as regras aplicáveis à contratação pública.
O procedimento permitiu confirmar uma realidade que hoje é transversal ao setor da construção em Portugal: existe interesse e capacidade técnica no mercado especializado neste segmento da construção, mas existe também uma forte pressão sobre os empreiteiros, resultante do elevado volume de obras em curso, maioritariamente associadas ao PRR, e da significativa falta de mão de obra, o que condiciona muito a capacidade de resposta das empresas a qualquer tipo de desafio lançado pelo mercado.
No caso concreto do concurso de recuperação da Ponte da Vista Alegre, 4 empresas demonstraram interesse no procedimento, tendo tido acesso ao caderno de encargos e às respetivas especificações técnicas. No entanto, 3 não apresentaram proposta. Sendo que a única proposta apresentada ultrapassou substancialmente o valor base proposto, não podendo, por isso, ser adjudicada nos termos do procedimento lançado.
Importa sublinhar que o concurso não ficou sem resposta por falta de interesse do mercado na execução da obra. Ficou sem uma proposta adjudicável pelo valor base definido.
Contudo, este resultado – que é muito comum nos tempos que correm - permite, agora, ao Município obter informação concreta e atualizada sobre as condições do mercado e sobre os custos efetivos associados à execução desta intervenção. E permite também que, sem os constrangimentos de reclamações, impugnações ou recursos que poderiam ter lugar em caso de adjudicação a uma proposta vencedora, o Município de Ílhavo possa agora lançar mão de outras figuras de contração publica mais ágeis e rápidas.
Perante esta realidade, a Câmara Municipal está já a desenvolver contactos quer com as empresas que manifestaram interesse no procedimento quer com outras especializadas neste tipo de intervenção para avaliar as condições para avançar para a fase seguinte, recorrendo aos mecanismos legalmente previstos no Código dos Contratos Públicos, dentro dos limites e pressupostos estabelecidos pela lei.
O objetivo é claro: encontrar uma empresa com capacidade técnica para executar a intervenção, garantindo qualidade, segurança, responsabilidade financeira e o cumprimento das regras da contratação pública.
O Executivo Municipal reafirma, por isso, que não há qualquer desistência da Ponte da Vista Alegre, nem alteração do compromisso assumido com a população, nem o facto de o concurso ter ficado deserto importa numa derrapagem temporal significativa. Pelo contrário.
O que está em causa é uma obra de elevada exigência técnica, que obriga a cumprir etapas de estudo, contratação, adjudicação e execução. O Município continuará a trabalhar para que todo este processo decorra no mais curto prazo possível e dentro de um calendário realista e exequível, sem criar falsas expectativas.
O compromisso mantém-se: encontrar uma solução, contratar a obra e devolver esta travessia à população com segurança e com a qualidade que a infraestrutura exige. O mais rapidamente possível.