Município de Ílhavo avança com criação do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo

O movimento associativo do concelho de Ílhavo constitui um pilar fundamental da coesão social e da identidade local, sendo sustentado, em grande parte, pelo trabalho voluntário, continuado e altruísta dos seus dirigentes.

O Município de Ílhavo considera essencial criar um instrumento regulamentar que enquadre e facilite o exercício destas funções, reforçando o reconhecimento institucional do seu contributo para a comunidade.

Este procedimento enquadra-se no Roteiro “Um Futuro Maior”, no qual se prevê que 2027 seja assinalado como Ano Municipal do Associativismo, assumindo-se como uma medida estruturante de uma política municipal de proximidade.

Os interessados podem constituir-se como interessados e apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de 10 dias úteis após a publicitação do aviso de início do procedimento, através de comunicação dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, por via postal ou por correio eletrónico para regulamentos@cm-ilhavo.pt.

Caberá ao Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais a direção e o acompanhamento do procedimento, sendo posteriormente promovida a consulta pública do projeto de regulamento.