Município de Ílhavo assina protocolo para constituição de bolsa de acompanhantes de maior acompanhado
Conteúdo atualizado em21 de novembro de 2026às 16:38

O Município de Ílhavo assinou, esta quinta-feira, um protocolo com a Procuradoria da República da Comarca de Aveiro para a constituição de uma bolsa de acompanhantes de maior acompanhado, que procura assegurar que a ausência de apoio familiar não deixe ninguém sem o acompanhamento de que necessita.
O protocolo enquadra-se no Regime Jurídico do Maior Acompanhado, aprovado pela Lei n.º 49/2018, que privilegia a autonomia, a autodeterminação e a dignidade da pessoa beneficiária, assegurando que o apoio prestado respeita a sua vontade, necessidades e direitos fundamentais.
A bolsa permitirá identificar pessoas disponíveis, de forma voluntária não remunerada, para acompanhar adultos não institucionalizados que necessitem de apoio e não tenham familiares ou outras pessoas próximas em condições de assumir essa função.
A adesão a este protocolo representa mais um passo na afirmação de uma política social de proximidade, assente na solidariedade comunitária e na corresponsabilização social na proteção das pessoas mais vulneráveis.
O Município de Ílhavo encontra-se entre os municípios pioneiros, a nível nacional, na implementação deste modelo de cooperação institucional que visa criar uma rede estruturada de pessoas idóneas disponíveis para desempenhar funções de acompanhante nos processos de maior acompanhado.