Subsídios de Estudo

Perante o cenário económico-social que se vive atualmente, a Ação Social Escolar assume uma maior relevância, apoiando Famílias que apresentem baixos rendimentos, com a atribuição de Subsídios de Estudo às crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Partindo deste pressuposto, e em conformidade com o estabelecido no Despacho n.º 7255/2018 de 31/07, a Câmara Municipal de Ílhavo assume uma verdadeira postura de justiça social, intervindo de forma consciente, responsável e implicada, contribuindo concomitantemente para o efetivo desenvolvimento dos processos educativas das crianças do município. Neste sentido, a Autarquia assume um papel fundamental na sua prossecução, comparticipando, total ou parcialmente consoante as necessidades diagnosticadas, com refeições escolares, materiais escolares e visitas de estudo.

O prazo de candidaturas para o 1.º Ciclo relativo ao ano letivo 2020/2021 decorreu entre 4 de maio e 8 de julho de 2020. Mantêm-se, excecionalmente, as candidaturas para as situações de transferências escolares ou outras situações devidamente justificadas que não se candidataram durante o período estipulado. Os interessados devem dirigir-se ao balcão do Atendimento Social Integrado, no R/c, do Edifício Municipal.

Para as candidaturas do 1.º Ciclo fora do prazo é ainda possível requerer o apoio, apenas para efeitos de refeição, de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2020. Estas candidaturas estarão disponíveis online.

No que respeita ao Pré-escolar, a atuação da Ação Social Escolar manifesta-se apenas através da Componente de Apoio à Família, contemplando os apoios ao nível das refeições e das Atividades de Tempos Livres. O requerimento para usufruir de apoio ao nível da Componente de Apoio à Família para o Pré-escolar deve ser efetuado de forma autónoma, em ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, e deve reunir a mesma documentação que é exigida para as candidaturas para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, devidamente identificada nas “Orientações para os Auxílios Económicos da Ação Social Escolar do 1.º CEB para Ano Letivo 2020/2021” regulamentadas pela Câmara Municipal de Ílhavo.

Formulário de Candidatura 

Declaração de Honra

Prazo de Candidatura: 01/09/2020 a 31/12/2020