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CERTIDÃO - DESTAQUE PARCELA
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
Código2018.I.17.6.
BDE - Por cada acesso mediado.
Valor8,75 € -
Código2018.IX.Q21.1.
Certidão de destaque - Emissão da certidão.
Valor73,95 € -
Código2018.IX.Q21.2.
Certidão de destaque - 2.as vias da certidão.
Valor73,95 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;
Valor4,10 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.2.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;
Valor5,60 € -
Código2018.IX.Q25.12.2.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;
Valor4,10 € -
Código2018.IX.Q25.12.2.2.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;
Valor5,60 € -
Código2018.IX.Q25.7.1.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A4 - A preto;
Valor0,35 € -
Código2018.IX.Q25.7.2.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A4 - A cores;
Valor1,20 €
Anexos
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* Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
* Planta de localização com delimitação do prédio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta de delimitação das parcelas sobre levantamento topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWG;DXF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Memória descritiva e justificativa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUTRO
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Número40/2018
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-