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NÚMERO DE POLÍCIA
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Formulário online
Taxas
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Código2018.IX.Q6.4.1.
Instalações especiais - Instalação de gerador eólico - Por cada gerador eólico de alta tensão a instalar em parque eólico, a acrescer ao montante referido em 1;
Valor58,30 € -
Código2018.IX.Q6.4.2.
Instalações especiais - Instalação de gerador eólico - Por cada gerador eólico de baixa tensão instalado no logradouro, quando não se tratar de obra de escassa relevância urbanística;
Valor29,15 € -
Código2018.IX.Q6.4.3.
Instalações especiais - Instalação de gerador eólico - Por cada gerador eólico de baixa tensão instalado na cobertura do edifício, quando não se tratar de obra de escassa relevância urbanística;
Valor29,15 € -
Código2018.IX.Q6.5.1.
Instalações especiais - Exploração de Inertes - Por cada 100 m2 ou fração da área de exploração, a acrescer ao montante referido em 1.
Valor2,25 € -
Código2018.IX.Q8.1.
Alteração do uso - Apreciação da pretensão.
Valor44,35 € -
Código2018.IX.Q8.2.1.
Alteração do uso - Apreciação - A acrescer ao montante referido em 1 - Por fogo;
Valor8,95 € -
Código2018.IX.Q8.2.2.
Alteração do uso - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1 - Por m2 ou fração de área bruta dos espaços destinados a habitação coletiva, a acumular com as taxas anteriores;
Valor0,35 € -
Código2018.IX.Q8.2.3.
Alteração do uso - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1 - Por m2 ou fração de área bruta dos espaços destinados a comércio e serviços, a acumular com as taxas anteriores;
Valor0,75 € -
Código2018.IX.Q8.2.4.
Alteração do uso - Apreciação - A acrescer ao montante referido em 1 - Por cada 5 m2 ou fração de área bruta de espaços destinados a indústria, a acumular com as taxas anteriores;
Valor0,75 €
Anexos
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* Planta de localização com delimitação do prédio
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Fotografias do imóvel e envolvente
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUTRO
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Número31/2009
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Data- -
Número40/2018
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Data- -
Número113/2015
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Data- -
Número118/2013
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Data- -
Número123/2018
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Data- -
Número123/2021
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Data- -
Número140/2009
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Data- -
Número163/2006
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Data- -
Número220/2008
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Data-