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ARQUITETURA - EDIFICAÇÃO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoInformações Complementares
APROVAÇÃO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA |
Taxas
-
Código2018.IX.Q6.2.1.1.
Instalações especiais - Instalações de armazenamento de produtos do petróleo ou outros e postos de abastecimento de combustíveis, a acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Por m2 ou fração da área afeta às instalações;
Valor3,75 € -
Código2018.IX.Q6.2.1.2.
Instalações especiais - Instalações de armazenamento de produtos do petróleo ou outros e postos de abastecimento de combustíveis, a acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Por m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor9,60 € -
Código2018.IX.Q6.2.2.1.
Instalações especiais - Instalações de armazenamento de produtos do petróleo ou outros e postos de abastecimento de combustíveis, a acrescer ao montante referido em 1 - Em função do número de equipamentos, a acumular com as taxas anteriores - Por cada ...
Valor221,75 € -
Código2018.IX.Q6.2.2.2.
Instalações especiais - Instalações de armazenamento de produtos do petróleo ou outros e postos de abastecimento de combustíveis, a acrescer ao montante referido em 1 - Em função do número de equipamentos, a acumular com as taxas anteriores - Por cada ...
Valor739,00 € -
Código2018.IX.Q6.3.1.
Instalações especiais - Instalação de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações - Por cada instalação, a acrescer ao montante referido em 1.
Valor58,30 € -
Código2018.IX.Q6.4.1.
Instalações especiais - Instalação de gerador eólico - Por cada gerador eólico de alta tensão a instalar em parque eólico, a acrescer ao montante referido em 1;
Valor58,30 € -
Código2018.IX.Q6.4.2.
Instalações especiais - Instalação de gerador eólico - Por cada gerador eólico de baixa tensão instalado no logradouro, quando não se tratar de obra de escassa relevância urbanística;
Valor29,15 € -
Código2018.IX.Q6.4.3.
Instalações especiais - Instalação de gerador eólico - Por cada gerador eólico de baixa tensão instalado na cobertura do edifício, quando não se tratar de obra de escassa relevância urbanística;
Valor29,15 € -
Código2018.IX.Q6.5.1.
Instalações especiais - Exploração de Inertes - Por cada 100 m2 ou fração da área de exploração, a acrescer ao montante referido em 1.
Valor2,25 €
Anexos
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* Calendarização da execução da obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Estimativa do custo total da obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Ficha de elementos estatísticos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Fotografias do imóvel e envolvente
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWG;DXF -
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWG;DXF