- Início
- Viver
- Área do Cidadão
- Área reservada
- Serviços Online
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
ARQUITETURA - EDIFICAÇÃO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoInformações Complementares
APROVAÇÃO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA |
Taxas
-
Código2018.IX.Q27.5.
Outras taxas - Legalização de operações urbanísticas. Majoração de 25% sobre as taxas de licenciamento (excluindo o prazo), sobre o valor total das taxas de apreciação e de licenciamento.
Valor0,00 € -
Código2018.IX.Q5.1.
Obras de construção - Apreciação da pretensão.
Valor44,35 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.1.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Habitação, comércio e serviços, por m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor1,30 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.2.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Comércio e serviços, em edifício autónomo, por m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor1,70 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.3.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Indústria, por 5 m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor1,40 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.4.B
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Balanços fechados, na parte projetada sobre o espaço público, por m2 ou fração de área bruta de construção, a acumular com as restantes taxas;
Valor295,55 € -
Código2018.IX.Q5.2.2.1.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Muros, por metro linear ou fração, quando não considerados de escassa relevância urbanística - Muro de vedação;
Valor1,40 € -
Código2018.IX.Q5.2.2.2.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Muro de estremas, quando não se tratar de obra de escassa relevância urbanística.
Valor1,25 € -
Código2018.IX.Q6.1.
Instalações especiais - Apreciação da pretensão;
Valor73,95 €
Anexos
-
* Calendarização da execução da obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Estimativa do custo total da obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Ficha de elementos estatísticos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Fotografias do imóvel e envolvente
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWG;DXF -
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWG;DXF