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ESPECIALIDADES - EDIFICAÇÃO
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q8.2.3.
Alteração do uso - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1 - Por m2 ou fração de área bruta dos espaços destinados a comércio e serviços, a acumular com as taxas anteriores;
Valor0,75 € -
Código2018.IX.Q8.2.4.
Alteração do uso - Apreciação - A acrescer ao montante referido em 1 - Por cada 5 m2 ou fração de área bruta de espaços destinados a indústria, a acumular com as taxas anteriores;
Valor0,75 € -
Código2018.IX.Q8.2.5.
Alteração do uso - Apreciação - A acrescer ao montante referido em 1 - Por m2 ou fração de área bruta dos espaços destinados a outras utilizações, a acumular com as taxas anteriores.
Valor1,10 € -
Código2018.IX.Q9.12.
Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico;
Valor17,50 € -
Código2018.V.33.
Taxa devida nos loteamentos urbanos e nos edifícios não abrangidos por alvará de loteamento ou de obras de urbanização.
Valor1,00 € -
Código2018.V.37.
Cálculo do valor da compensação em numerário nos loteamentos.
Valor1,00 €
Anexos
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Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF