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ESPECIALIDADES - EDIFICAÇÃO
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q27.5.
Outras taxas - Legalização de operações urbanísticas. Majoração de 25% sobre as taxas de licenciamento (excluindo o prazo), sobre o valor total das taxas de apreciação e de licenciamento.
Valor0,00 € -
Código2018.IX.Q5.1.
Obras de construção - Apreciação da pretensão.
Valor44,35 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.1.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Habitação, comércio e serviços, por m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor1,30 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.4.B
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Balanços fechados, na parte projetada sobre o espaço público, por m2 ou fração de área bruta de construção, a acumular com as restantes taxas;
Valor295,55 € -
Código2018.IX.Q5.2.2.1.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Muros, por metro linear ou fração, quando não considerados de escassa relevância urbanística - Muro de vedação;
Valor1,40 € -
Código2018.IX.Q6.1.
Instalações especiais - Apreciação da pretensão;
Valor73,95 € -
Código2018.IX.Q6.2.1.1.
Instalações especiais - Instalações de armazenamento de produtos do petróleo ou outros e postos de abastecimento de combustíveis, a acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Por m2 ou fração da área afeta às instalações;
Valor3,75 € -
Código2018.IX.Q6.2.1.2.
Instalações especiais - Instalações de armazenamento de produtos do petróleo ou outros e postos de abastecimento de combustíveis, a acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Por m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor9,60 € -
Código2018.IX.Q6.2.2.1.
Instalações especiais - Instalações de armazenamento de produtos do petróleo ou outros e postos de abastecimento de combustíveis, a acrescer ao montante referido em 1 - Em função do número de equipamentos, a acumular com as taxas anteriores - Por cada ...
Valor221,75 €
Anexos
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Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF