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ESPECIALIDADES - EDIFICAÇÃO
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q19.2.1.
Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de edificação - Averbamento do Alvará;
Valor29,60 € -
Código2018.IX.Q19.2.2.
Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de edificação - Por cada mês ou fração, a acrescer ao montante anterior;
Valor5,95 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;
Valor4,10 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.2.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A3;
Valor5,60 € -
Código2018.IX.Q25.12.2.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A4;
Valor4,10 € -
Código2018.IX.Q25.12.2.2.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Planos municipais (formato analógico) - PDM e outros (intrução de processo) A3;
Valor5,60 € -
Código2018.IX.Q25.5.
Serviços administrativos - Exposições e reclamações.
Valor69,85 € -
Código2018.IX.Q25.6.
Serviços administrativos - Renovação de licença.
Valor69,85 € -
Código2018.IX.Q27.4.
Outras taxas - Informação emitida nos termos do n.º 6 do Artigo 102.º-A do RJUE (legalização de operação urbanística).
Valor58,30 €
Anexos
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Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha de Segurança contra Incêndios em Edifícios - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF