- Início
- Viver
- Área do Cidadão
- Área reservada
- Serviços Online
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
UTILIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
Código2018.IX.Q17.6.4.
Alvará de utilização e de alteração do uso - Distribuição de GPL - Comunicação de cessação de atividade;
Valor47,25 € -
Código2018.IX.Q17.6.5.
Alvará de utilização e de alteração do uso - Distribuição de GPL - Reclamação;
Valor70,70 € -
Código2018.IX.Q17.7.
Alvará de utilização e de alteração do uso - Outros títulos.
Valor117,90 € -
Código2018.IX.Q17.8.
Alvará de utilização e de alteração do uso - Averbamentos de títulos válidos.
Valor117,90 € -
Código2018.IX.Q17.9.
Alvará de utilização e de alteração do uso - 2.as vias de títulos válidos.
Valor117,90 € -
Código2018.IX.Q20.1.
Vistoria - Alvará de utilização de espaços destinados a habitação, comércio ou serviços - Por cada fogo ou unidade de ocupação, em acumulação com o montante anterior.
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q20.1.1.
Vistoria - Alvará de utilização de espaços destinados a habitação, comércio ou serviços - Por cada fogo ou unidade de ocupação, em acumulação com o montante anterior.
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q20.6.
Vistorias - Verificação da execução dos arranjos exteriores.
Valor17,50 € -
Código2018.IX.Q20.7.
---Vistorias - Outras vistorias não previstas nos números anteriores;
Valor51,53 €
Anexos
-
* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
* Técnico legalmente habilitado - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Telas Finais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasZIP;RAR;7Z -
Ficha de elementos estatísticos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUTRO
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-