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Utilização/Alteração de Utilização Após Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q20.7.B
Vistoria - Vistoria de Insalubridade
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q20.8.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores;
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q20.8.1.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Por fogo ou unidade de ocupação, quando for o caso, a acumular ao montante anterior;
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q20.8.2.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Quando incidir sobre espaços destinados a armazéns ou indústrias, a acumular ao montante anterior;
Valor29,60 € -
Código2018.IX.Q20.8.3.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Quando incidir sobre espaços destinados a estabelecimentos de restauração e ou bebidas, a acumular ao montante anterior;
Valor66,50 € -
Código2018.IX.Q20.8.4.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Quando incidir sobre espaços destinados a estabelecimentos alimentares, não alimentares que envolvam risco para a saúde pública e de serviços, a acumular ao montante anterior;
Valor37,05 € -
Código2018.IX.Q20.8.5.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Quando incidir sobre espaços destinados a empreendimentos turísticos, a acumular ao montante anterior;
Valor103,55 € -
Código2018.IX.Q20.8.6.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Quando incidir sobre instalações de combustíveis derivados de petróleo.
Valor193,95 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.4.
---Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Anexos, áreas destinadas a estacionamento automóvel, arrumos, instalações técnicas e similares, por m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor0,90 €
Anexos
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* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
* Ficha de elementos estatísticos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF