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OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO - PARCELAMENTO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q11.1.
Alvará de licença de operação de loteamento - Emissão do Alvará;
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q11.2.
Alvará de licença de operação de loteamento - Implantação, por lote, a acumular com a taxa referida em 1.;
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q11.3.
Alvará de licença de operação de loteamento - Aditamento ao Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q11.4.
Alvará de licença de operação de loteamento - Averbamentos.
Valor29,60 € -
Código2018.IX.Q11.5.
Alvará de licença de operação de loteamento - 2.as vias do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q14.4.
Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.
Valor1,00 € -
Código2018.IX.Q2.1.
Loteamento - Apreciação da pretensão.
Valor59,15 € -
Código2018.IX.Q2.2.1.
Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por lote;
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q2.2.2.
Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por fogo ou unidade de ocupação;
Valor11,20 €
Anexos
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Plano de acessibilidades - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Simulação virtual tridimensional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUTRO
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Extrato da Planta de Ordenamento, Condicionantes
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Perfis com inserção volumétrica
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFX;PDF
Legislação
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Número31/2009
Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra
Data- -
Número40/2018
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo
Data- -
Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número163/2006
Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
Data- -
Número228/2015
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-