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EMISSÃO DE LICENÇA - OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q11.1.
Alvará de licença de operação de loteamento - Emissão do Alvará;
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q11.2.
Alvará de licença de operação de loteamento - Implantação, por lote, a acumular com a taxa referida em 1.;
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q11.3.
Alvará de licença de operação de loteamento - Aditamento ao Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q11.4.
Alvará de licença de operação de loteamento - Averbamentos.
Valor29,60 € -
Código2018.IX.Q11.5.
Alvará de licença de operação de loteamento - 2.as vias do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q14.4.
Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.
Valor1,00 € -
Código2018.IX.Q2.1.
Loteamento - Apreciação da pretensão.
Valor59,15 € -
Código2018.IX.Q2.2.1.
Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por lote;
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q2.2.2.
Loteamento - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1. - Por fogo ou unidade de ocupação;
Valor11,20 €
Anexos
-
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Livro de obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Minuta do contrato de urbanização aprovada
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de segurança e saúde
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Documento comprovativo da prestação de caução
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
OUTRO
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
-
Número40/2018
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número216-E/2008
EElementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas
Data- -
Número228/2015
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-