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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
Código2018.IX.Q20.7.1.B
Vistoria - Vistoria de Insalubridade - Por fogo ou unidade de ocupação, quando for o caso, a acumular ao montante anterior;
Valor5,60 € -
Código2018.IX.Q20.7.B
Vistoria - Vistoria de Insalubridade
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q20.8.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores;
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q20.8.1.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Por fogo ou unidade de ocupação, quando for o caso, a acumular ao montante anterior;
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q20.8.2.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Quando incidir sobre espaços destinados a armazéns ou indústrias, a acumular ao montante anterior;
Valor29,60 € -
Código2018.IX.Q20.8.3.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Quando incidir sobre espaços destinados a estabelecimentos de restauração e ou bebidas, a acumular ao montante anterior;
Valor66,50 € -
Código2018.IX.Q20.8.4.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Quando incidir sobre espaços destinados a estabelecimentos alimentares, não alimentares que envolvam risco para a saúde pública e de serviços, a acumular ao montante anterior;
Valor37,05 € -
Código2018.IX.Q20.8.5.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Quando incidir sobre espaços destinados a empreendimentos turísticos, a acumular ao montante anterior;
Valor103,55 € -
Código2018.IX.Q20.8.6.
Outras vistorias não previstas nos números anteriores; Quando incidir sobre instalações de combustíveis derivados de petróleo.
Valor193,95 €
Anexos
-
* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
* Ficha de elementos estatísticos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Ficha resumo caracterizadora do edifício e da intervenção
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Técnico legalmente habilitado - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Quadro Sinótico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Telas Finais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasZIP;RAR;7Z -
OUTRO
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-