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JUNÇÃO DE ELEMENTOS - INFORMAÇÃO PRÉVIA
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q17.3.
Alvará de utilização e de alteração do uso - 2.as vias do Alvará.
Valor44,35 € -
Código2018.IX.Q17.7.
Alvará de utilização e de alteração do uso - Outros títulos.
Valor117,90 € -
Código2018.IX.Q17.8.
Alvará de utilização e de alteração do uso - Averbamentos de títulos válidos.
Valor117,90 € -
Código2018.IX.Q17.9.
Alvará de utilização e de alteração do uso - 2.as vias de títulos válidos.
Valor117,90 € -
Código2018.IX.Q20.1.
Vistoria - Alvará de utilização de espaços destinados a habitação, comércio ou serviços - Por cada fogo ou unidade de ocupação, em acumulação com o montante anterior.
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q20.1.1.
Vistoria - Alvará de utilização de espaços destinados a habitação, comércio ou serviços - Por cada fogo ou unidade de ocupação, em acumulação com o montante anterior.
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q20.2.
Vistoria - Alvará de utilização de espaços destinados a empreendimentos turísticos e auditorias de classificação;
Valor147,85 € -
Código2018.IX.Q20.2.1.
Vistoria - Alvará de utilização de espaços destinados a empreendimentos turísticos e auditorias de classificação - Estabelecimentos hoteleiros: por cada unidade de alojamento, estabelecimento comercial, de serviços, de restauração e de bebidas, a ...
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q20.2.2.1.
Vistorias - Parques de campismo - Por cada lugar de tenda, a acrescer ao montante do número anterior;
Valor2,50 €
Anexos
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* Fotografias do terreno e envolvente atualizadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Memória descritiva e justificativa
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização com delimitação do prédio
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF -
Planta de implantação sobre levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-