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JUNÇÃO DE ELEMENTOS - INFORMAÇÃO PRÉVIA
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q14.4.
Alvará de licença de obras de construção - Acresce ao montante referido em 1. e 2. a taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas.
Valor1,00 € -
Código2018.IX.Q14.5.
Alvará de licença de obras de construção - Averbamentos.
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q14.6.
Alvará de licença de obras de construção - 2.as vias do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q16.1.
Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - Emissão do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q16.2.1.
Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período ...
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q16.3.
Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - Averbamentos.
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q16.4.
Alvará de licença de obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença - 2.as vias do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q17.1.
Alvará de utilização e de alteração do uso - Emissão do Alvará.
Valor44,35 € -
Código2018.IX.Q17.2.
Alvará de utilização e de alteração do uso - Averbamentos.
Valor22,20 €
Anexos
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* Fotografias do terreno e envolvente atualizadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Memória descritiva e justificativa
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização com delimitação do prédio
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF -
Planta de implantação sobre levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo32 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-