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JUNÇÃO DE ELEMENTOS - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q5.2.1.4.
---Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Anexos, áreas destinadas a estacionamento automóvel, arrumos, instalações técnicas e similares, por m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor0,90 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.5.
---Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Varandas, na parte projetada sobre o espaço público, por m2 ou fração de área bruta de construção, a acumular com as restantes taxas;
Valor1,39 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.6.
---Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Balanços fechados, na parte projetada sobre o espaço público, por m2 ou fração de área bruta de construção, a acumular com as restantes taxas;
Valor295,53 € -
Código2018.IX.Q5.2.1.7.
---Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Outras construções, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas nos números anteriores, por m2 ou fração de área bruta de construção;
Valor0,79 € -
Código2018.IX.Q5.2.2.1.
Obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1 - Em função da superfície - Muros, por metro linear ou fração, quando não considerados de escassa relevância urbanística - Muro de vedação;
Valor1,40 € -
Código2018.IX.Q7.1.
Obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença de obras de construção - Apreciação da pretensão;
Valor44,35 € -
Código2018.IX.Q7.2.
Obras de demolição - Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença de obras de construção - A acrescer ao montante referido em 1, em função da superfície, por m2 ou fração de área bruta a demolir.
Valor0,50 € -
Código2018.IX.Q8.1.
Alteração do uso - Apreciação da pretensão.
Valor44,35 € -
Código2018.IX.Q8.2.1.
Alteração do uso - Apreciação - A acrescer ao montante referido em 1 - Por fogo;
Valor8,95 €
Anexos
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Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-