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JUNÇÃO DE ELEMENTOS - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q25.12.3.2.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Cartografia temática (formato analógico) - Cartografia temática, por folha A4;
Valor17,50 € -
Código2018.IX.Q25.12.3.3.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Cartografia temática (formato analógico) - Cartografia temática, por folha A3;
Valor29,15 € -
Código2018.IX.Q25.5.
Serviços administrativos - Exposições e reclamações.
Valor69,85 € -
Código2018.IX.Q25.6.
Serviços administrativos - Renovação de licença.
Valor69,85 € -
Código2018.IX.Q25.7.1.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A4 - A preto;
Valor0,35 € -
Código2018.IX.Q25.7.2.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A4 - A cores;
Valor1,20 € -
Código2018.IX.Q25.8.1.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A3 - A preto;
Valor0,70 € -
Código2018.IX.Q25.8.2.
Serviços administrativos - Fotocópias simples de peças escritas ou desenhadas, por folha, em formato A3 - A cores;
Valor1,65 € -
Código2018.IX.Q27.4.
Outras taxas - Informação emitida nos termos do n.º 6 do Artigo 102.º-A do RJUE (legalização de operação urbanística).
Valor58,30 €
Anexos
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Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-