- Início
- Viver
- Área do Cidadão
- Área reservada
- Serviços Online
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
JUNÇÃO DE ELEMENTOS - AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
Código2018.IX.Q20.2.2.2.
Vistorias - Parques de campismo - Por caravana ou similar, a acrescer ao montante do número anterior;
Valor3,85 € -
Código2018.IX.Q20.2.2.3.
Vistorias - Parques de campismo - Por bungalow ou similar, a acrescer ao montante do número anterior.
Valor12,60 € -
Código2018.IX.Q20.3.
Vistorias - Verificação do cumprimento dos requisitos necessários de estabelecimentos de alojamento local.
Valor87,35 € -
Código2018.IX.Q20.4.1.
Vistorias - Determinação do nível de conservação de obra de reabilitação - Antes das obras;
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q20.4.2.
Vistorias - Determinação do nível de conservação de obra de reabilitação - Depois das obras;
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q20.6.
Vistorias - Verificação da execução dos arranjos exteriores.
Valor17,50 € -
Código2018.IX.Q20.7.
---Vistorias - Outras vistorias não previstas nos números anteriores;
Valor51,53 € -
Código2018.IX.Q20.7.1.
---Vistorias - Outras vistorias não previstas nos números anteriores - Por fogo ou unidade de ocupação, quando for o caso, a acumular ao montante anterior;
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q20.7.2.
---Vistorias - Outras vistorias não previstas nos números anteriores - Quando incidir sobre espaços destinados a armazéns ou indústrias, a acumular ao montante anterior;
Valor29,48 €
Anexos
-
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
-
Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-