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INÍCIO OBRA
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q8.2.3.
Alteração do uso - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1 - Por m2 ou fração de área bruta dos espaços destinados a comércio e serviços, a acumular com as taxas anteriores;
Valor0,75 € -
Código2018.IX.Q8.2.4.
Alteração do uso - Apreciação - A acrescer ao montante referido em 1 - Por cada 5 m2 ou fração de área bruta de espaços destinados a indústria, a acumular com as taxas anteriores;
Valor0,75 € -
Código2018.IX.Q8.2.5.
Alteração do uso - Apreciação - A acrescer ao montante referido em 1 - Por m2 ou fração de área bruta dos espaços destinados a outras utilizações, a acumular com as taxas anteriores.
Valor1,10 € -
Código2018.IX.Q9.8.
Apreciação de pretensões diversas - Informação sobre início de trabalhos;
Valor23,40 €
Anexos
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* Memória descritiva e justificativa - Informação sobre o Início dos Trabalhos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta de localização com delimitação do prédio
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Planta topográfica
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF -
Planta de implantação
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF -
Levantamento fotográfico do local
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Cópia da notificação relativa ao pedido de informação prévia (específico apenas para os Quiosques)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Termo de responsabilidade do autor do projeto (específico apenas para os Quiosques)
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-