- Início
- Viver
- Área do Cidadão
- Área reservada
- Serviços Online
- Formulários
- Detalhe de Procedimento
JUNÇÃO DE ELEMENTOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
Código2018.IX.Q12.1.
Alvará de licença de obras de urbanização - Emissão do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q12.2.1.
Alvará de licença de obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1. - Prazo, por cada mês ou fração.
Valor14,80 € -
Código2018.IX.Q12.3.
Alvará de licença de obras de urbanização - Implantação, por m2 da área de intervenção.
Valor0,45 € -
Código2018.IX.Q12.4.
Alvará de licença de obras de urbanização - Averbamentos
Valor36,90 € -
Código2018.IX.Q12.5.
Alvará de licença de obras de urbanização - 2.as vias do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q19.1.1.
Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Averbamento do Alvará;
Valor59,20 € -
Código2018.IX.Q19.1.2.
Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Por cada mês ou fração, a acrescer ao montante anterior.
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q20.5.
Vistorias - Receção das obras de urbanização.
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;
Valor4,10 €
Anexos
-
Projeto de especialidades - Telecomunicações (ITUR) - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Telecomunicações (ITUR) - Técnico Responsável - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Telecomunicações (ITUR) - Certificado ou Termo de Conformidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças desenhadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Peças escritas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de especialidades - Arranjos Exteriores - Técnico autor - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
-
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-