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JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q12.1.
Alvará de licença de obras de urbanização - Emissão do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q12.2.1.
Alvará de licença de obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1. - Prazo, por cada mês ou fração.
Valor14,80 € -
Código2018.IX.Q12.3.
Alvará de licença de obras de urbanização - Implantação, por m2 da área de intervenção.
Valor0,45 € -
Código2018.IX.Q12.4.
Alvará de licença de obras de urbanização - Averbamentos
Valor36,90 € -
Código2018.IX.Q12.5.
Alvará de licença de obras de urbanização - 2.as vias do Alvará.
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q19.1.1.
Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Averbamento do Alvará;
Valor59,20 € -
Código2018.IX.Q19.1.2.
Prorrogação do prazo para execução da obra - Obras de urbanização - Por cada mês ou fração, a acrescer ao montante anterior.
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q20.5.
Vistorias - Receção das obras de urbanização.
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q25.12.1.1.
Serviços administrativos - Informação geográfica - Topografia/ cartografia (formato analógico) - Planta topográfica para instrução de processo, tamanho A4;
Valor4,10 €
Anexos
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Diretor de Obra - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Livro de obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de segurança e saúde
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de contrato de urbanização
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Contrato relativo ao cumprimento das obrigações assumidas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Minuta do contrato de urbanização aprovada
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Relatório sumário das obras executadas
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Telas Finais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasZIP;RAR;7Z -
OUTRO
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Legislação
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Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-