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COMUNICAÇÃO PRÉVIA - OBRAS DE URBANIZAÇÃO
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q3.2.5.
Obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1., por tipo de infraestruturas - Rede de gás, por metro linear;
Valor0,35 € -
Código2018.IX.Q3.2.6.
Obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1., por tipo de infraestruturas - Rede de telecomunicações, por metro linear;
Valor0,35 € -
Código2018.IX.Q3.2.7.
Obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1., por tipo de infraestruturas - Arranjos exteriores, por m2 ou fração;
Valor0,35 € -
Código2018.IX.Q3.2.8.
Obras de urbanização - A acrescer ao montante referido em 1., por tipo de infraestruturas - Arruamentos, por m2 ou fração.
Valor0,35 € -
Código2018.IX.Q3.3.
Obras de urbanização - Junção de documentos e alterações.
Valor73,40 € -
Código2018.IX.Q3.4.
Obras de urbanização - Receção provisória ou definitiva das obras de urbanização.
Valor11,60 € -
Código2018.V.33.
Taxa devida nos loteamentos urbanos e nos edifícios não abrangidos por alvará de loteamento ou de obras de urbanização.
Valor1,00 € -
Código2018.V.37.
Cálculo do valor da compensação em numerário nos loteamentos.
Valor1,00 €
Anexos
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* Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Planta da situação existente
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo14 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasDWF;DWFX -
* Calendarização da execução da obra
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Estimativa do custo total da obra e custo por especialidades
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número31/2009
Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra
Data- -
Número40/2018
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo
Data- -
Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número163/2006
Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
Data- -
Número228/2015
Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-