Consulta Pública
Conteúdo atualizado em6 de maio de 2026às 14:53
Encontra-se a decorrer a Consulta Pública do projeto do Regulamento Municipal da Oficina Móvel Ílhavo Cuida.
A consulta pública decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário da República (1 de abril de 2026), e as sugestões deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, podendo ser apresentadas por correio eletrónico para o endereço eletrónico regulamentos@cm-ilhavo.pt, dentro do prazo referido.
Documentos para consulta:
O processo também pode ser consultado no Gabinete de Atendimento Geral (GAG) da Câmara Municipal de Ílhavo, na Av. 25 de Abril, durante o horário de expediente.