Consulta Pública
Encontra-se a decorrer, pelo prazo de 30 dias úteis, contado a partir da publicação em Diário da República, a 16 de julho de 2026, a consulta pública de três projetos de regulamento do Município de Ílhavo.
No âmbito deste processo, todos os cidadãos e entidades interessadas podem consultar os documentos disponibilizados e apresentar sugestões ou contributos, participando na definição da versão final dos regulamentos.
Regulamento do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo de Ílhavo
Documentos para consulta:
- Edital - Consulta Pública do projeto do Regulamento do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo de Ílhavo
- Aviso (extrato) n.º 17701/2026/2 – Consulta Pública do projeto do Regulamento do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo de Ílhavo
- Projeto do Regulamento do Estatuto Municipal do Dirigente Associativo de Ílhavo
Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Ílhavo
Documentos para consulta:
- Edital - Consulta Pública do projeto do Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Ílhavo
- Aviso (extrato) n.º 17703/2026/2 – Consulta Pública do projeto do Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Ílhavo
- Projeto do Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Ílhavo
Regulamento da Provedoria do Munícipe do Município de Ílhavo
Documentos para consulta:
- Edital - Consulta Pública do projeto do Regulamento da Provedoria do Munícipe do Município de Ílhavo
- Aviso (extrato) n.º 17702/2026/2 – Consulta Pública do projeto do Regulamento da Provedoria do Munícipe do Município de Ílhavo
- Projeto do Regulamento da Provedoria do Munícipe do Município de Ílhavo
As sugestões deverão ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, através do endereço de correio eletrónico regulamentos@cm-ilhavo.pt, dentro do prazo da consulta pública.
Os processos podem igualmente ser consultados no Gabinete de Atendimento Geral (GAG) da Câmara Municipal de Ílhavo, na Av. 25 de Abril, durante o horário de funcionamento.