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Relatório e Contas de 2019 aprovados com execução do Plano em cerca de 88%

Relatório e Contas de 2019 aprovados com execução do Plano em cerca de 88%
19 Março 2020

Para a Câmara Municipal de Ílhavo, o Relatório & Contas de 2019, aprovado, por maioria, na reunião pública realizada hoje, 19 de março, evidencia e reflete a continuada evolução do desenvolvimento equilibrado e integrado do território, sempre no caminho da criação de riqueza e crescimento sustentável e numa oferta abrangente de ações e serviços de qualidade e modernidade que contribuem para o engrandecimento do Município.

A gestão autárquica implementada, assente no rigor e na sustentabilidade, resultou numa complementaridade e equilíbrio positivos entre o investimento em infraestruturas e a implementação de ações e medidas que promovam a coesão social, a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos e das comunidades.
Estes princípios de boas práticas de governação autárquica materializaram-se no reconhecimento espelhado no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente ao ano de 2018, que coloca o Município, entre os 308, no 32.º lugar das Autarquias (o segundo melhor município da CIRA) com maior equilíbrio orçamental, posição coincidente entre os municípios com maior diminuição do passivo.
Ainda segundo o Anuário, a rigorosa gestão municipal permitiu que a Ordem dos Contabilistas Certificados posicionasse o Município de Ílhavo no 9.º lugar, entre os 20 melhores, no que respeita aos Resultados Operacionais e, entre todos os 308 municípios, no 33.º lugar com maiores Resultados Económicos (subindo 10 posições). Acresce ainda que o EBITDA, indicador de referência no setor económico e financeiro, posiciona Ílhavo no mapa dos 50 melhores municípios, independentemente da sua dimensão (grande ou média, segundo a classificação do anuário), mantendo igualmente a posição de topo (2.º lugar) entre os municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Por outro lado, o principal foco da gestão do Município é, e será sempre, o cidadão e toda estrutura social das nossas comunidades. Assim, o rigor das contas permitiu ao Executivo reforçar, de forma sistemática, sustentada e sustentável, os apoios financeiros e logísticos às Associações de caráter social, humanitário, cultural, desportivo, juventude, etc., e continuar a disponibilizar importantes e fundamentais recursos financeiros às Juntas de Freguesia, de forma a contribuir para um território mais afirmativo, solidário e próspero e para o crescimento económico e conforto social.
Dentro deste espírito e linhas orientadoras, o ano de 2019 registou um montante total da receita de 27.242.730 euros, atingindo os 88,76% e mantendo a superação do valor de referência previsto na “Lei das Finanças Locais” de 85%, situação que se tem vindo a verificar desde o ano de 2015.
No que diz respeito à despesa paga em 2019, esta totalizou 24.067.805 euros, sendo o valor da despesa corrente de 15.452.268 euros e o valor das despesas de capital de 8.615.537 euros.
Relativamente à dívida bancária de médio e longo prazo, continua a descer, atingindo o valor de 6.311.407 euros, inferior em 24,53% em relação ao valor de 2018, tendo sido cumprido o serviço de dívida (pagamento de juros e amortização de capital). Quanto à dívida a fornecedores c/c e de imobilizado, incluindo as faturas em receção e conferência, assim como a outros fornecedores, tem um valor de 978.331 euros, perfeitamente equilibrado e ajustado à nossa realidade, num evidente espelho do rigor e transparência de gestão, recordando que o valor em 2018 foi de cerca de 2,2 M€.
No que respeita ao resultado líquido do exercício de 2019 que se verificou com uma economia ainda débil, apesar de se notarem alguns sinais de recuperação, e considerando um valor de amortizações de imobilizado de 4,3 M€, a Câmara Municipal considera o valor de 3.493.596 euros um resultado deveras meritório face às circunstâncias do País.

Estes números obtidos, permitiram, como referido, reforçar os apoios financeiros e logísticos às nossas Associações, continuar a disponibilizar recursos financeiros às nossas Juntas de Freguesia e, igualmente, alicerçado num investimento direto que atingiu os 4 M€, continuar a apostar no desenvolvimento do nosso Município através do início, continuidade ou conclusão de importantes obras: a renovação do antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo; o corredor ciclável entre a Bresfor e a Ponte da Barra; as alterações viárias na antiga rotunda da Barra; a construção do Centro escola da Gafanha de Aquém; a Requalificação da EB da Gafanha da Encarnação Sul; a Requalificação da Rua Carlos Marnoto; a Requalificação da Av. Fernão de Magalhães; a requalificação da Rua José Maio e Diogo Cão; a Construção da rede de Saneamento e Águas Pluviais da Gafanha de Aquém; a Pavimentação de Diversos Arruamentos; a colocação do relvado Sintético na Gafanha do Carmo; a construção da Área de Acolhimento Empresarial da Gafanha de Aquém; o reforço do cordão dunar nas Praias da Barra e da Costa Nova; a renovação do património arbóreo na Costa Nova e na Barra, etc.
Além disso, existem ainda diversos projetos e concursos de obras importantes como a requalificação da Av. N. Sra. da Saúde, na Costa Nova; a Rede de Saneamento na Gafanha da Encarnação; a Requalificação do Centro de Ílhavo – Jardim Henriqueta Maia; a requalificação a envolvente ao CIEMar e do Bairro dos Pescadores (já em obra); a requalificação do Navio-Museu Santo André; a Requalificação da Rua Comendador Egas Salgueiro (já em obra); a construção do Estaleiro - Estação Científica de Ílhavo, recentemente inaugurado; entre outros.
O Município continua a merecer o reconhecimento de distintas Entidades como exemplo de boas-práticas em diferentes domínios, nomeadamente o social (“Autarquia Familiarmente Responsável” e “Marca de Entidade Empregadora Inclusiva”), ambiental (“Selo de Qualidade na Gestão dos Resíduos Urbanos – ERSAR”) e desportivo (“Município Amigo do Desporto”), sendo ainda um Município de referência na área da Cultura, nas mais diversificadas áreas e sectores (23 Milhas, Museu Marítimo, Biblioteca Municipal, CDI, etc.). É também de salientar a prossecução de um nível consistente de investimento e de rigor, nos domínios da Educação, Ambiente (100% Eco-Município), Juventude, Ação Social, Turismo, Maior Idade, que têm contribuído para um fundamental desenvolvimento integrado, sustentável e reconhecido Município como mais atrativo e inclusivo.

Sendo o Relatório e Contas um documento fundamentalmente técnico, não deixa de ser o claro reflexo da execução das políticas que foram definidas no Plano e Orçamento, às quais corresponde um investimento das Grandes Opções e do Plano para 2019 no valor de 12.432.440 euros, que corresponde a uma percentagem de execução de 88,06%.
Importa registar, novamente, a contraditória posição assumida pelos Vereadores do Partido Socialista que se abstiveram na aprovação do Relatório e Contas apresentado (e que reflete a execução do Plano e Orçamento), contrariando a sua reprovação (voto contra) do Plano e Orçamento para o ano 2019.
Apesar desta incoerência política demonstrada, a abstenção evidencia o trabalho realizado pela Câmara Municipal, ao longo de 2019, refletido na elevada taxa de execução dos compromissos assumidos tendo sempre como referência, em primeiro lugar, os seus cidadãos.

Neste contexto, a Câmara Municipal de Ílhavo está convicta de que o Relatório & Contas 2019 evidencia o excelente desempenho da sua gestão da Autarquia e que este é o melhor percurso para “Construir o Futuro”.