RMUE e taxas municipais – Atualização das Taxas para o Ano de 2014
Conteúdo atualizado em28 de maio de 2020às 11:16

O Executivo Municipal deliberou aprovar a atualização das Taxas para o ano de 2014, no âmbito da aplicação do Regulamento Municipal de Urbanização e da Edificação (RMUE), e da aplicação do Regulamento das Taxas e Prestações de Serviços tendo por base o Índice de Preços no Consumidor, neste caso de 0,59%.