Edifício Regulamentar do Município de Ílhavo
Depois de aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Ílhavo, e publicado em Diário da República, encontra-se já plenamente em vigor, o novo Edifício Regulamentar do Município que vem permitir que o universo regulamentar municipal se encontre hoje mais simples e acessível à consulta e compreensão por todos os interessados na sua utilização, assim contribuindo para a transparência da atividade municipal e para a redução dos custos de contexto no quadro da economia local.
Este é o corolário de um longo e complexo processo que consistiu na concentração dos 60 regulamentos existentes em apenas 32 e na sua compilação num edificio único, organizado pelas seguintes áreas de atribuições municipais: Distinções Honoríficas, Equipamentos Municipais, Espaço Público, Urbanização e Edificação, Ambiente, Atividades Económicas, Apoios Municipais, Organização Interna, Taxas e Outras Receitas e Fiscalização e Sancionamento, acompanhando o modelo de organização interna da proposta de Código Regulamentar elaborada no seio da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
É esse Edifício Regulamentar do Município de Ílhavo, que contou com a participação ativa, atenta e esclarecida de todos os serviços da autarquia que aqui se disponibiliza como testemunho de gratidão pelo contributo de cada um na sua construção e como convite ao seu estudo e aplicação rigorosas enquanto instrumento da realização do ideal de bem servir todos os nossos munícipes.
- Edifício Regulamentar do Município de Ílhavo
- Apoios Municipais
- Regulamento de Bolsas de Investigação da Câmara Municipal de Ílhavo/Museu Marítimo de Ílhavo
- Regulamento do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados de Ílhavo
- Regulamento do Programa Municipal de Apoio a Associações de Ílhavo
- Regulamento do Programa Municipal de Apoio e Incentivo à Recuperação e Reabilitação de Edifícios do Concelho de Ílhavo
- Regulamento do Programa Municipal de Bolsas de Estágios de Trabalho de Ílhavo
- Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo do Ensino Superior de Ílhavo
- Regulamento Municipal do Cartão Jovem de Ílhavo
- Regulamento Municipal dos Transportes Escolares de Ílhavo