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JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q8.2.1.
Alteração do uso - Apreciação - A acrescer ao montante referido em 1 - Por fogo;
Valor8,95 € -
Código2018.IX.Q8.2.2.
Alteração do uso - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1 - Por m2 ou fração de área bruta dos espaços destinados a habitação coletiva, a acumular com as taxas anteriores;
Valor0,35 € -
Código2018.IX.Q8.2.3.
Alteração do uso - Apreciação da pretensão - A acrescer ao montante referido em 1 - Por m2 ou fração de área bruta dos espaços destinados a comércio e serviços, a acumular com as taxas anteriores;
Valor0,75 € -
Código2018.IX.Q8.2.4.
Alteração do uso - Apreciação - A acrescer ao montante referido em 1 - Por cada 5 m2 ou fração de área bruta de espaços destinados a indústria, a acumular com as taxas anteriores;
Valor0,75 € -
Código2018.IX.Q8.2.5.
Alteração do uso - Apreciação - A acrescer ao montante referido em 1 - Por m2 ou fração de área bruta dos espaços destinados a outras utilizações, a acumular com as taxas anteriores.
Valor1,10 € -
Código2018.IX.Q9.10.
Apreciação de pretensões diversas - Atribuição de número de polícia;
Valor23,40 € -
Código2018.IX.Q9.11.B
Apreciação de pretensões diversas - Pedidos de realização de vistoria;
Valor17,50 € -
Código2018.IX.Q9.12.
Apreciação de pretensões diversas - Apresentação de elementos não previstos em quadro específico;
Valor17,50 € -
Código2018.IX.Q9.2.2.
Apreciação de pretensões diversas - Informação prévia - De Construção;
Valor46,70 €
Anexos
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Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização com delimitação do prédio
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de delimitação das parcelas sobre levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF -
Edificação em Solo Rural - Elementos para submissão a parecer da CMDF
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX; ZIP; RAR; 7Z -
Memória descritiva e justificativa
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Indicação do local de depósito de entulhos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-