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JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q27.4.
Outras taxas - Informação emitida nos termos do n.º 6 do Artigo 102.º-A do RJUE (legalização de operação urbanística).
Valor58,30 € -
Código2018.IX.Q27.5.
Outras taxas - Legalização de operações urbanísticas. Majoração de 25% sobre as taxas de licenciamento (excluindo o prazo), sobre o valor total das taxas de apreciação e de licenciamento.
Valor0,00 € -
Código2018.IX.Q4.1.
Trabalhos de remodelação dos terrenos - Apreciação da pretensão.
Valor44,35 € -
Código2018.IX.Q4.2.1.
Trabalhos de remodelação dos terrenos - A acrescer ao montante referido em 1. - Sem escavação, por cada m2 ou fração, em função da área total do terreno;
Valor0,75 € -
Código2018.IX.Q4.2.2.1.
Trabalhos de remodelação dos terrenos - A acrescer ao montante referido em 1. - Com escavação, por cada m2 ou fração da área objeto de intervenção - Até 100m2;
Valor3,00 € -
Código2018.IX.Q4.2.2.2.
Trabalhos de remodelação dos terrenos - A acrescer ao montante referido em 1. - Com escavação, por cada m2 ou fração da área objeto de intervenção - De 100 m2 a 500 m2;
Valor3,75 € -
Código2018.IX.Q4.2.2.3.
Trabalhos de remodelação dos terrenos - A acrescer ao montante referido em 1. - Com escavação, por cada m2 ou fração da área objeto de intervenção - Mais de 500 m2.
Valor4,45 € -
Código2018.IX.Q4.3.
Trabalhos de remodelação dos terrenos - A acrescer ao montante referido em 1. - Com escavação, por cada m2 ou fração da área objeto de intervenção - Junção de documentos e alterações.
Valor22,20 € -
Código2018.IX.Q5.1.
Obras de construção - Apreciação da pretensão.
Valor44,35 €
Anexos
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Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização com delimitação do prédio
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de delimitação das parcelas sobre levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF -
Edificação em Solo Rural - Elementos para submissão a parecer da CMDF
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX; ZIP; RAR; 7Z -
Memória descritiva e justificativa
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Indicação do local de depósito de entulhos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-