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JUNÇÃO DE ELEMENTOS
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.IX.Q20.2.2.2.
Vistorias - Parques de campismo - Por caravana ou similar, a acrescer ao montante do número anterior;
Valor3,85 € -
Código2018.IX.Q20.2.2.3.
Vistorias - Parques de campismo - Por bungalow ou similar, a acrescer ao montante do número anterior.
Valor12,60 € -
Código2018.IX.Q20.3.
Vistorias - Verificação do cumprimento dos requisitos necessários de estabelecimentos de alojamento local.
Valor87,35 € -
Código2018.IX.Q20.4.1.
Vistorias - Determinação do nível de conservação de obra de reabilitação - Antes das obras;
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q20.4.2.
Vistorias - Determinação do nível de conservação de obra de reabilitação - Depois das obras;
Valor51,75 € -
Código2018.IX.Q20.6.
Vistorias - Verificação da execução dos arranjos exteriores.
Valor17,50 € -
Código2018.IX.Q20.7.
---Vistorias - Outras vistorias não previstas nos números anteriores;
Valor51,53 € -
Código2018.IX.Q20.7.1.
---Vistorias - Outras vistorias não previstas nos números anteriores - Por fogo ou unidade de ocupação, quando for o caso, a acumular ao montante anterior;
Valor7,50 € -
Código2018.IX.Q20.7.2.
---Vistorias - Outras vistorias não previstas nos números anteriores - Quando incidir sobre espaços destinados a armazéns ou indústrias, a acumular ao montante anterior;
Valor29,48 €
Anexos
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Certidão da descrição e todas inscrições em vigor emitida pela conservatória registo predial referente ao prédio(s) abrangido(s) ou, quando omissos, certidão negativa registo predial-NOTA:O licenciamento de edifícios deve incidir sobre prédio urbano
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização com delimitação do prédio
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de delimitação das parcelas sobre levantamento topográfico
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo29 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG;DXF -
Edificação em Solo Rural - Elementos para submissão a parecer da CMDF
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX; ZIP; RAR; 7Z -
Memória descritiva e justificativa
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Indicação do local de depósito de entulhos
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-