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JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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Código2018.I.17.6.
BDE - Por cada acesso mediado.
Valor9,15 € -
Código2018.IX.Q13.1.
Alvará de licença de trabalhos de remodelação dos terrenos - Emissão do Alvará.
Valor24,45 € -
Código2018.IX.Q13.2.
Alvará de licença de trabalhos de remodelação dos terrenos - Averbamentos.
Valor23,20 € -
Código2018.IX.Q13.3.
Alvará de licença de trabalhos de remodelação dos terrenos - 2.as vias do Alvará.
Valor24,45 € -
Código2018.IX.Q14.1.
Alvará de licença de obras de construção - Emissão do Alvará.
Valor24,45 € -
Código2018.IX.Q14.2.
Alvará de licença de obras de construção - Em função do prazo, a acumular com as taxas anteriores, por cada período de 30 dias ou fração;
Valor7,80 € -
Código2018.IX.Q14.3.1.
Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Edifícios de habitação ou mistos, por m2 ou fração da área de implantação;
Valor1,40 € -
Código2018.IX.Q14.3.2.
Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Indústria, comércio e serviços em edifícios autónomos, por cada 10 m2 de área de implantação;
Valor1,40 € -
Código2018.IX.Q14.3.3.
Alvará de licença de obras de construção - Implantação, a acumular com as taxas anteriores - Por metro linear ou fração dos muros de vedação.
Valor4,65 €
Anexos
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Projeto de especialidades - Planta com a implantação de todos os ramais de abastecimento domiciliário às respetivas redes públicas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Extrato da Planta de Ordenamento, Condicionantes
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Arquitetura - Planta com a definição das áreas de cedência
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWF;DWFX -
Estimativa dos Encargos Urbanísticos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Declaração de Autoria de Peças Desenhadas DWFx CMI
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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Número113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
Número123/2018
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Ílhavo
Data- -
Número123/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
Número555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 15:29
