Planos Regionais

Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro PROT - C

Ao desenhar opções estratégicas e um modelo territorial para a Região e ao prever os respetivos instrumentos de execução, normas orientadoras e um programa de ação, irá permitir enquadrar, a partir de políticas territoriais de âmbito regional, quer a revisão dos PDM quer os investimentos do QREN.

Documentos

http://protc.ccdrc.pt

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral PROF - C

Os PROF são “instrumentos sectoriais de gestão territorial” que estabelecem as normas de intervenção sobre a ocupação e a utilização dos espaços florestais, encontrando-se previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96 de 17 de agosto) e regulados pelo Decreto-Lei n.º 204/99 de 9 de junho.

Têm como objetivos gerais (n.º 3 do Artigo 5º da Lei n.º 33/96 de 17 de agosto):

• Avaliar as potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos seus usos dominantes;
• Definir o elenco de espécies a privilegiar nas ações de expansão e reconversão do património florestal;
• Identificar os modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais adequados;
• Definir áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e de utilização sustentada dos recursos a aplicar a estes espaços.

Documentos

http://www.afn.min-agricultura.pt/portal/gestao-florestal/ppf/publicados/prof-do-centro-litoral