Câmara Municipal de Ílhavo

Foral Manuelino de Ílhavo, 1514-03-08

 

CÓDIGO DE REFERÊNCIA

PT/CDI/CMI

 

TÍTULO>

Câmara Municipal de Ílhavo

 

DATAS

1296 -

 

NÍVEL DE DESCRIÇÃO

Fundo/Arquivo

 

DIMENSÃO

2 km.l.

 

SUPORTE

Papel, pergaminho, digital.

 

PRODUTOR

Câmara Municipal de Ílhavo

 

HISTÓRIA ADMINISTRATIVA

As origens de Ílhavo ainda não foram devidamente aprofundadas, pelo que não se consegue apontar uma data precisa. Tanto quanto se sabe, Ílhavo já era mencionado em documentos de 1095.

Enquanto concelho, Ílhavo é-o, pelo menos, desde o séc. XIII, aquando da atribuição da carta de foral por D. Dinis, em 13 de Outubro de 1296.
O foral “velho” foi reafirmado por D. Manuel I, em 8 de março de 1514, Foral de Leitura Nova, o qual regeu a vida concelhia até à lei de Mouzinho da Silveira, de 13 de agosto de 1832, que determinou a abolição dos forais.

Em 1895, por decreto de 21 de novembro, o concelho foi extinto e anexado ao de Aveiro.

Três anos mais tarde, Ílhavo recuperou a sua autonomia, por decreto de 13 de janeiro de 1898.

A 13 de julho de 1990, a vila de Ílhavo foi elevada a cidade, dando mais um passo importantíssimo na sua história concelhia.

Ao concelho pertencem, atualmente, quatro freguesias – S. Salvador, Gafanha da Nazaré, Gafanha da Encarnação e Gafanha do Carmo, sendo um dos municípios com maior densidade populacional do distrito, tendo em conta a sua área.

Enquanto Sistema de Informação, a Câmara Municipal de Ílhavo classifica-se como um arquivo:

• ativo, visto que continua incessantemente a produzir informação;
• pluricelular, pois é composto por várias células orgânicas (secções e sub-secções);
• descentralizado, porque a documentação produzida pelos serviços encontra-se dispersa pelos vários edifícios municipais.

 

CONDIÇÕES DE ACESSO

O acesso a estes documentos rege-se pelo regulamento arquivístico em vigor.

 

INSTRUMENTOS DE DESCRIÇÃO

Guia e catálogo (parcial) do Centro de Documentação.

 

NOTA DO ARQUIVISTA

O Arquivo da Câmara Municipal de Ílhavo encontra-se em permanente descrição.

 

DATA DE DESCRIÇÃO

2014

 

HISTÓRIA CUSTODIAL E ARQUIVÍSTICA

A Câmara Municipal de Ílhavo, ao longo da sua existência, foi construindo o seu espólio documental, fruto da atividade dos seus serviços, entre 1296 e a atualidade.

Entre 21 de novembro de 1895 e 13 de janeiro de 1898, o concelho de Ílhavo esteve na dependência de Aveiro, pelo que não houve produção de documentação.

 

FONTE IMEDIATA DE AQUISIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA

Câmara Municipal de Ílhavo

 

ÂMBITO E CONTEÚDO

O Arquivo da Câmara Municipal de Ílhavo reflete a atividade deste órgão no exercício das suas funções.

 

SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO

O sistema de organização do arquivo da Câmara Municipal de Ílhavo baseia-se na representação das secções e sub-secções que a instituição deteve ao longo da sua existência, apresentando a documentação por elas produzida. Os critérios de organização são diversos e estão referenciados na descrição das séries e sub-séries existentes.

 

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