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C.M. Ílhavo - Voltar ao início
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Órgãos

Conselho Municipal de Segurança

Criado em 2001, o Conselho Municipal de Segurança é um Órgão Consultivo a quem compete cooperar com a Câmara Municipal e os Serviços Municipais de Proteção Civil, analisando, refletindo e propondo estratégias de atuação em matéria de segurança, criminalidade, toxicodependência, marginalidade, exclusão social e educação. Participam neste Conselho diversas Entidades e pessoas, entre as quais a Câmara Municipal de Ílhavo, representantes da Assembleia Municipal, as Juntas de Freguesia, o Coordenador da Proteção Civil, a Diretora do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga II e a Cruz Vermelha Portuguesa, os Bombeiros Voluntários de Ílhavo e o Destacamento Territorial de Aveiro da GNR, a Capitania do Porto de Aveiro, os Conselhos Locais de Educação e de Ação Social, a Associação Industrial do Distrito de Aveiro, e Sindicatos.

 

Comissão Municipal de Proteção Civil

Presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, responsável pela sua convocação, cumpre à Comissão Municipal de Proteção Civil assegurar a direção e articulação das operações de Proteção Civil a nível municipal, nomeadamente a coordenação dos meios a pôr em prática, assim como a adequação das medidas de caráter excecional a adotar na iminência ou na ocorrência de acidente grave, catástrofe ou calamidade. Também compete a esta Comissão acionar a elaboração e execução dos Planos Municipais de Emergência, determinando a sua ativação quando tal se justifique. Criada em julho de 2009, fazem igualmente parte desta Comissão o Vereador responsável pelo Pelouro da Proteção Civil, o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo, o Comandante do Destacamento Territorial de Aveiro da GNR, a Diretora do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga II, o Presidente do Conselho de Administração do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro, um Representante dos Serviços de Segurança Social e Solidariedade e o Capitão do Porto de Aveiro.

 

Comissão Municipal de Defesa da Floresta

Criada em 2006 e coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta do Município é uma estrutura de articulação, planeamento e ação, que tem como missão coordenar e promover, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios florestais, sendo igualmente constituída pelo Coordenador da Proteção Civil de Ílhavo, pelos representantes das freguesias do concelho,  pelo Comandante dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo, pela GNR, pela Divisão de Gestão Florestal e Competitividade/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, pelo Comando de Tropas Aerotransportadas Área Militar de São Jacinto/Ministério Defesa Nacional, pela IP, S.A., pela EDP Distribuição, e pelo CDOS Aveiro/ANEPC como convidado.

 

Gabinete Técnico Florestal

fundo florestal permanente

A funcionar desde maio de 2008, o Gabinete Técnico Florestal tem como atribuições:

Elaboração e implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como toda a promoção de políticas e de ações de apoio à Floresta;

Proceder ao registo cartográfico anual e acompanhamento de todas as ações de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redação atual;

Preparação e elaboração dos quadros regulamentares respeitantes ao licenciamento de queimadas e autorização da utilização de fogo de artifício;

Centralizar a informação relativa aos incêndios rurais;

Coadjuvar o responsável pela Proteção Civil Municipal em reuniões e situações de emergência, quando relacionadas com incêndios rurais;

Planear as ações a realizar, no curto prazo, no âmbito do controlo das ignições, designadamente, sensibilizar a população, vigiar e adotar as medidas de compressão legalmente previstas, quando for caso disso.

 

Consulte o Edifício Regulamentar do Município de Ílhavo, aqui.